Segundo os órgãos regulamentadores e gestores dos recursos hídricos, todo poço artesiano precisa ser cadastrado e regulamentado antes de começar a executar as suas funções. Esta medida governamental possui o objetivo de gerenciar e controlar a exploração das reservas de água subterrânea, garantindo o consumo sustentável deste recurso de domínio público para os cidadãos e o desenvolvimento dos negócios.
Ao fechar um projeto de poço artesiano, a primeira etapa a ser executada consiste em reunir dados do contratante e da empresa perfuradora para o encaminhamento de uma solicitação de licença de perfuração do poço.
Nesta licença são registradas informações importantíssimas sobre o projeto, como: o tipo de poço que será construído e os detalhes desta construção, características geológicas do local da perfuração, a localização exata do poço e a finalidade deste projeto.
Além da licença, em algumas áreas do estado de São Paulo consideradas contaminadas, também é exigida uma autorização expedida pelo órgão ambiental CETESB (Agência Ambiental do Estado de São Paulo). Devemos sempre ficar atentos às exigências dos Órgãos Ambientais de cada Estado antes de iniciar qualquer obra ou projeto.
Ao concluir a construção do poço, é preciso solicitar a outorga de direito de uso do recurso hídrico, em que será informado os detalhes construtivos empregados no projeto, a capacidade produtiva do poço, os resultados do teste de qualidade da água e as formas como o recurso será usado.
Ou seja, o objetivo da outorga é comprovar que o poço artesiano foi perfurado obedecendo todas as exigências técnicas que garantem total segurança para o projeto e para o meio ambiente.
Além da outorga de direito de uso, devemos também fazer o cadastro do poço na Vigilância Sanitária.
É importante salientar que a licença de perfuração do poço e a outorga de direito de uso do recurso hídrico autorizam o proprietário a perfurar o poço e a captar e usar a água subterrânea.
Outro detalhe importante a ser lembrado é que a elaboração destes dois principais requerimentos que regularizam a situação do poço artesiano deve ser feita por um geólogo registrado no CREA (Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia).
Restou alguma dúvida sobre a regularização de poços artesianos? Possui interesse em legalizar a situação do seu projeto? Entre em contato com a nossa equipe e agende um bate-papo sem compromisso. Pelo telefone 18 3361 6530.
