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PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS)

31/10/2017

O que é Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) ?

O PGRS é um documento técnico que identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduos e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração,  acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.

Quem precisa de PGRS?

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei Federal nº 12.305/2010), a elaboração e a execução do PGRS são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos, responsáveis pelo adequado gerenciamento de seus resíduos. A Lei determina que devem elaborar o PGRS:

  • Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
  • Geradores de resíduos industriais;
  • Geradores de resíduos de serviços de saúde;
  • Geradores de resíduos de mineração;
  • Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição ou volume;
  • Empresas de construção civil;
  • Terminais ou outras instalações de serviços de transporte;
  • Atividades agrossilvopastoris conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

Quem exige o PGRS?

Em geral, o PGRS é exigido pelo órgão ambiental municipal, conforme a regulamentação especifica de cada município a respeito da responsabilidade pelo manejo de resíduos sólidos. Nestes casos, o PGRS pode ser uma condição para emissão de alvarás das atividades.

Além disso, integra o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e costuma ser exigido dentre os estudos necessários para basear a decisão do órgão licendiador. Sua empresa já renovou o PGRS?

Como a Coater Consultoria Ambiental pode ajudar?

Nós da COATER - Consultoria Ambiental possuímos experiência na elaboração de PGRS tendo como um dos clientes a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, onde elaboramos e revisamos todo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do município de Paraguaçu Paulista.
Solicite seu orçamento sem compromisso, entre em contato pelo (18) 99722-8814 (vivo), (18) 98157-2977 (Whats e TIM) ou 18 3361 6530.