A Superintendência Regional do Incra em São Paulo divulgou, nesta sexta-feira (8), o resultado da chamada pública nº 01/2017 de contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para famílias assentadas no estado. As instituições selecionadas foram a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a Cooperativa de Trabalho de Assessoria Técnica e Extensão Rural (Coater) e o Instituto Biosistêmico (IBS).
Os representantes das entidades foram convidados a acompanhar o detalhamento do resultado, garantindo assim a transparência dos encaminhamentos e decisões da Comissão Julgadora. As entidades terão cinco dias úteis para apresentar recursos e argumentos, e a Comissão Julgadora comunicará os demais participantes para que estas possam impugná-las, se for o caso, também no prazo de cinco dias úteis. A Comissão então terá mais cinco dias para as eventuais reconsiderações.
O valor global da chamada pública está previsto em R$ 24 milhões, conforme edital publicado em 8 de junho deste ano. O objetivo é prestar assistência técnica a 10.934 famílias assentadas em 127 assentamentos federais sob responsabilidade do Incra no Estado de São Paulo. Os contratos terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados conforme o interesse da administração pública.
Para a contratação dos serviços, os assentamentos foram divididos em dez núcleos operacionais. A Fundação Itesp foi selecionada para atender os núcleos do Pontal do Paranapanema, Andradina e Promissão. A Coater ficará responsável pelos núcleos de Mirandópolis/Araçatuba, Ilha Solteira/Jales e Castilho. E os núcleos de Araraquara/Ribeirão Preto e Iaras/Bauru serão atendidos pelo IBS.
Dos dez núcleos previstos inicialmente, restam ainda os de São Paulo/Vale do Paraíba, cuja instituição concorrente foi desabilitada, e Sorocaba/Vale do Ribeira, pois as instituições concorrentes desistiram de apresentar proposta. Um novo prazo de dez dias será concedido às entidades habilitadas na chamada pública para apresentação de novas propostas referentes a esses dois núcleos operacionais, após a conclusão do período inicial de recursos.
A chamada pública baseia-se na Lei 12.188/2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). Para concorrer, as entidades devem estar obrigatoriamente credenciadas no Sistema Informatizado de Ater (Siater). A escolha é feita de acordo com critérios objetivos, que levam em conta a qualificação técnica, o corpo de profissionais, a infraestrutura oferecida e a qualidade geral da proposta.
Importância
Os serviços de assistência técnica têm como objetivo principal promover a viabilidade econômica, a sustentabilidade socioambiental e a segurança alimentar e nutricional das famílias assentadas. São fundamentais, portanto, para a qualificação dos assentamentos rurais, tornando-os unidades de produção estruturadas, inseridas de forma competitiva no mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.
Dentre os serviços previstos nesta chamada estão visitas técnicas aos lotes, oficinas, cursos, dias de campo e reuniões. A assistência técnica também deve assegurar às famílias assentadas o acesso a créditos e a outras políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).
Acesse o resultado de julgamento da chamada pública de assistência técnica.
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